REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL: O ASSUNTO VOLTA À PAUTA

Vamos voltar no tempo para fazer um histórico do assunto. Esse blog registra tudo o que aqui acontece.

Em 14 de dezembro de 2019 houve uma reunião no GAB, com a presença do então Secretário de Administração da Prefeitura, do escrivão do Cartório de Registro de Título e Documentos de Muriaé, e outros, informando à comunidade o início de um programa que tem como base a Lei Federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no país.

Em resumo, um programa de apoio à todos os proprietários de imóveis rurais e urbanos para que possam fazer a regularização deste.

Todos sabemos que são pouquíssimos os imóveis de Belisário que têm escritura.

O Vereador Lelei esteve junto dessa ação e acompanhou as autoridades para o lançamento desse programa, que recebeu o nome de REGULARIZE. Uma equipe esteve por aqui por um bom período pegando as informações de casa em casa.

Foi feito o primeiro cadastro geral de nossos imóveis, mas o programa agarrou em algum ponto.

Em 2021 ele foi retomado. Uma nova equipe aqui esteve e recebeu o apoio da Associação de Moradores para promover uma atualização do cadastro.

Deixamos de ter notícias do andamento disso e semana passada uma terceira equipe esteve aqui em Beli. Estavam com uniforme da AMERP-Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba, cujo presidente é o nosso prefeito, Dr. Marcos Guarino, eleito em janeiro último. A AMERP asumiu o programa de regularização fundiária.

O Presidente da Associação de Moradores de Belisário, Edison Luiz acompanhou a equipe durante toda a semana.

Os terrenos já estão identificados, e novamente estão sendo atualizados. O meu está aí, de nº 30.

Continuaram pela Rua São Vicente e depois tomaram um café aqui em casa.

Sempre ficamos na esperança de que agora a coisa vai. Até onde sei, alguns distritos já foram regularizados.

Há uma expressão antiga: "quem não tem escritura não é dono".