A CULTURA EM BELISÁRIO ESTÁ DE LUTO

A faixa preta no fachada do GAB mostra isso.

A comunidade belisariense e amigos de todo o país, aí se incluindo o Prefeito de Muriaé, têm se manifestado em solidariedade à diretoria do GAB, após decisão judicial que cancelou o CarnaBeli 2024, de forma truculenta, em cima da hora de sua abertura. 

Muitos voluntários desprenderam trabalho na ornamentação, divulgação e organização do evento. Verbas foram gastas em adereços, alimentos etc. Famílias  investiram em fantasias para as crianças, muitos se deslocaram de outras cidades e Estados para Belisário...Tudo perdido.

Na tarde desse domingo recebemos em nossa casa uma Oficiala de Justiça nos comunicando da decisão da juiza que cancelou o nosso CarnaBeli, agora reconsiderando em parte a sua decisão, após recurso a ela dirigido, preparado pelo Dr. André Paradela. 

No entanto, foram impostas condições impossíveis de serem atendidas tais como:

*Contratação de 1 segurança particular para cada 50 participantes, devendo  essa contratação ser comprovada perante a justiça. Teríamos, portanto, de fazer isso através de uma empresa de segurança, ou não? Para um órgão público isso se resolve num clicar de dedos. Nós sempre gratificamos pessoas para atuarem na portaria dos eventos no salão do GAB ou nos utilizamos de voluntários para isso, tudo dentro da informalidade que um distrito rural permite. Lamentável que as exigências legais impostas se voltam para um princípio errado de que cultura é feita apenas pelos setor público, que dispõe de pessoal e fartos recursos financeiros. Essa não é a realidade de comunidades pequenas onde prevalece o voluntariado.

Outras exigências impostas: 

*Não poderá haver desfile de bloquinhos pelas ruas. Como se justifica tal exigência? 

*A presença de menores de 14 anos somente se acompanhados pelos genitores. 

Tudo isso sob a ameaça de uma multa de 50 mil reais se descumprida alguma das determinações.

E a decisão chegou em nossas mãos poucas horas antes do evento programado, o CARNAZUMBA, quando já havíamos desmobilizado as equipes pela manhã. Fora do prazo, portanto.

Diante desse quadro pertinente talvez para um desfile na Marquês de Sapucai, Dr. André preparou a manifestação abaixo, encaminhada que foi para a juiza da ação.

EXMA SRA. DRA. MICHELLE FELIPE CAMARINHA DE ALMEIDA – M.D. JUIZA DE DIREITO DA VARA PLANTONISTA DE MICROREGIÃO LXV 

“Você que inventou a tristeza 

Ora, tenha a fineza 

De desinventar” - Chico Buarque

Processo: 5001260-94.2024.8.13.0439 

GRUPO DE ARTES DE BELISÁRIO-GAB, já qualificado nos autos da Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera pars, movida em face de WANIA BITTENCOURT MUAHAD, vem, perante V. Exa. lamentar a fixação de tantas exigências para a realização de um evento popular, sem nenhum interesse político ou econômico subjacente, e comunicar que não haverá o carnaval. 

Seria de suma importância que esta douta magistrada e o douto representante do Ministério Público tivessem a oportunidade de conhecer a realidade da comunidade de Belisário, a fim de que possa ser construído, em diálogo com as autoridades municipais e lideranças locais, soluções que não venham a inviabilizar manifestações artísticas e culturais. 

Belisário tem muitas peculiaridades, o que torna o local encantador e de uma tranquilidade e paz invejáveis, além de uma beleza exuberante. O distrito de Belisário tem um controle de acesso natural, que é a dificuldade da chegada, por distar, serra acima, 15km da cidade de Muriaé, e por ser o acesso ainda parcialmente por estrada de terra. Além disso, Belisário não é passagem para qualquer outra cidade ou distrito, de modo que passa por esta localidade apenas pessoas que a tenham como destino. Essas características, somado ao fluxo migratório para grandes cidades e uma população bastante envelhecida, fazem com que Belisário esteja reduzindo sua população gradativamente. 

Com todas as vênias, é completamente incompatível com a realidade do distrito de 1000 habitantes, por exemplo, a contratação de empresa de segurança (que sequer existe na localidade), observando a regra de 1 segurança para cada 50 pessoas. 

Além disso, Belisário é um típico distrito do passado, onde as crianças ainda são criadas com liberdade pela rua, andando a cavalo, brincando na rua e jogando futebol, sem a supervisão atenta e constante dos pais, tal qual ocorre nos centros urbanos. Isso faz com que seja impossível que a organização de qualquer evento se responsabilize pela presença de todos os representantes legais em todo e qualquer evento. 

Dito isso, informa a Requerente que, com imenso pesar, neste ano não haverá carnaval em Belisário, por ser faticamente inviável o atendimento às exigências fixadas. Não bastasse a tristeza do ocorrido, a comunidade está aflita com a constatação de que futuros eventos serão igualmente inviáveis, logo, um claro ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. 

Este processo, todavia, pode ser uma oportunidade para que haja um maior diálogo entre as autoridades e a comunidade e, em nome do princípio da consensualidade, que seja tentada a construção de uma solução fática e juridicamente viável, para que futuros eventos culturais não sejam completamente inviabilizados. 

Para isso, requer de antemão a designação de audiência pública, no próprio distrito de Belisário, para que as necessidades, anseios e possibilidades da comunidade sejam levados em consideração na construção das decisões judiciais que digam respeito à proteção dos interesses da própria comunidade, evitando decisões que sejam totalmente desapegadas da realidade do povo objeto da tutela jurisdicional. 

Nesta ocasião, inclusive, será uma oportunidade para que o Ministério Público possa apresentar à comunidade as providências que irá adotar “diante dos recentes crimes violentos ocorridos no Distrito de Belisário”, como relatado no seu parecer (Id 10166377042). Essa informação não retrata a realidade e sua propagação é deveras prejudicial ao árduo trabalho da comunidade belisariense de transformar a localidade em um polo turístico regional. 

Termos em que, pede deferimento. 

Belisário-MG, 11 de fevereiro de 2024. 

André Sigiliano Paradela 

OAB/BA 22.179 

A pergunta que fica no ar e a seguinte: daqui por diante seremos obrigados e tirar alvará para todas as festas no interior do GAB? Casamentos, anivesrários, forró da Terceira Idade? Festas da Paróquia?