O JUIZ DE PAZ: VAMOS OUVIR A DRA LARISSA

 

A IMPORTANTE FUNÇÃO DO JUIZ DO PAZ

No nosso último encontro a leitora Lorena, do Blog Embelisário, pediu que abordássemos a importante função por anos desempenhada pelo juiz de paz.

Inicialmente a função do juiz de paz estava atrelada a conciliar, era ele um apaziguador de conflitos, um bom conselheiro, que sempre trazia as partes a um bom acordo.

No entanto, após entrar em vigor a Constituição da República de 1988, o papel de juiz de paz se resumiu à celebração de casamentos, havendo uma quebra de tradição de mais de 200 anos no Brasil, considerável perda para os brasileiros, e, consequentemente, colaborou para abarrotar ainda mais o judiciário.

Contudo, no ano 2008, o Conselho Nacional de Justiça firmou a Recomendação 16, que buscou revigorar a atividade do juiz de paz, fortalecendo o conceito historicamente trazido, onde sugeriu que o juiz de paz atue na realização de acordos, exercendo papel crucial na pacificação de conflitos.

Assim, a Recomendação propôs que a atividade passasse a ser remunerada, nos termos do art. 98, II, da própria Constituição da República,  e que os juízes de paz sejam eleitos pelo voto direto, com mandato de quatro anos, estabelecendo, dentre as atividades principais, além de casamentos, as audiências de conciliação que redundaram em uma significativa celeridade do Judiciário. Isso porque, a partir da intervenção dos juízes de paz, os casos deixam de transitar nos tribunais e se resolvem por acordos extrajudiciais.

A regulamentação da atividade do juiz de paz passou, conforme a Recomendação 16, pelo Governo Estadual, o que já ocorreu em Minas Gerais.

Deixo aqui minha lembrança especial ao Sr. João Henrique Rocha, que por anos presenciei no exercício da honrada função no Distrito de Belisário.

Lembrando, em grande parte das demandas, conciliar costuma ser um bom caminho!

Grande abraço aos leitores e excelente 2021 a todos!

Dra Larissa Cerqueira é belisariense, e colaboradora desse blog, sempre às segundas-feiras.  Contatos: 32 99304 4225



Comentários

  1. Ótima informação sobre as funções dos juízes de paz!����
    Lenir

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  2. Matérias jurídicas dra. Larissa, muito bem explicadas aqui pela sra., e de muita utilidade para nós leigos. Lembranças também ao sr. João Rocha que exerceu por décadas em Belisário e região muito bem o cargo de Juiz de Paz. No livro História de Belisário, Tomo II, págs. 314 a 317, de Nina Campos, há um relato sobre o sr. João Rocha e família.

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