QUEBRANDO O TABU SOBRE O DIVÓRCIO

O direito ao divórcio foi criado por meio da Emenda nº9 a Constituição da República, no ano de 1977, e desde então passa por consideráveis reformas, especialmente a última havida pela Emenda 66, no ano 2010, que de fato renovou o tema a atual sistemática vivida pelos casais, e, especialmente buscou ofertar mais autonomia e proteção as mulheres. 
Hoje temos duas modalidades de divórcio, são elas: Judicial, processado no fórum da comarca da mulher, ou de quem estiver com os filhos menores, pode ser consensual – acordo entre as partes; ou litigioso – quando não há acordo entre as partes. Os casais que possuem filhos menores e/ou patrimônio a partilhar, usam necessariamente desta modalidade. Extrajudicial, esta modalidade pode ser utilizada exclusivamente por casais que não possuam filhos menores ou incapazes em virtude de alguma doença, e, haja pleno acordo quanto a partilha de bens. Aqui o divórcio se efetiva por meio de escritura pública lavrada diretamente no cartório. Sem burocracia e sem demora, entra-se no cartório casado e de lá sai divorciado, com alteração do estado civil no mesmo dia. 
Muitos foram os avanços deste instituto jurídico no Brasil. Para atualizar nossos leitores trarei a seguir de algumas mudanças que muitos ainda não conseguiram acompanhar, vejamos: 
Abandono de lar – esse é um velho jargão que muito se escuta. Não existe punição por abandono de lar. Ninguém perde seu patrimônio por sair de casa. Essa mudança veio para proteger especialmente as mulheres, que muitas vezes eram agredidas, porém, ficavam em seus lares para garantir direitos, hoje não mais! 
Adultério – traição não retira direitos patrimoniais. Contudo, se sujeitar o cônjuge a situação de humilhação, poderá gerar ao ofendido o direito a indenização por danos morais. 
Usucapião entre cônjuges – denominado usucapião familiar – nosso Código Civil prevê em seu art. 1240-A, que aquele que possuir como sua moradia o imóvel de propriedade de ambos cônjuges, de até 250 m², sem oposição da outra parte, poderá adquiri-lo integralmente no prazo de 2 anos após a separação. Queridos leitores, este assunto é por demais extenso e instigante, poderia escrever um livro inteiro apenas falando do divórcio, até porque o tema ocupa grande parte das demandas que milito. Contudo, avaliando as reformas havidas para adequar a legislação a vida real, todas vieram para promover a liberdade de escolha, entre manter-se casado pelo real objeto do instituo, ou separar-se, porque todos merecem ser feliz, independente da escolha e sem limitações legais ou patrimoniais. 
Fica aqui o nosso abraço!
Até a próxima segunda!


Dra Larissa Cerqueira é belisariense, filha de Iolanda Eliza de Oliveira Cerqueira e Antonio Teixeira Cerqueira, neta, portanto, do Sr. Amaral, que é parte integrante da história de Belisário.
Ela é a nova colaboradora desse blog e aqui estará sempre às segundas-feiras.
Contatos: 32 99930 4225
 

Comentários

  1. Gostei muito da matéria. Minha mãe, depois de quatro anos de casada, ficou "largada do marido". Meu
    pai, caminhoneiro, arranjou outra em Ipanema, perto de Manhuaçu, MG. Moramos com um tio, comerciante , irmão de mamãe, o pai que conheci até os 11 anos de idade. Uma tia, em Muriaé, me deu guarida e arranjou com as Marcelinas, de Muriaé, para eu fazer o 4º ano primário. Aí, por
    mão do tio Chiquinho Cerqueira, meio-irmão de meu pai, conheci meu pai. Pedimos a ele o pagamento de colégio interno em Caratinga, pois morávamos em Dom Lara, distrito distante. Mamãe trabalhava como costureira, para nos criar. Aceitou e pagou os 7 anos do curso Normal e mais dois anos de extensão, para ter direito à Faculdade. Foi ai que teve direito a fazer um desquite por adultério
    e recebeu boa indenização. Que ajutório ! Meu irmão queria ser motorista de táxi e ganhou um carro. Eu pude ir cursar no no Rio de Janeiro a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Brasil, inglês na Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e francês na Aliança Francesa. E mamãe realizou o seu sonho: comprou uma bela pensão, quase um hotel, na praça do Forum, em Caratinga.
    A educação que recebemos, meu irmão e eu, ensinava respeitar e amar o papai. Mamãe explicava que ele tinha a triste sina de ter sido criado sem mãe, a qual morreu no parto. A irmã, que o acolheu, também morreu quando ele não tinha 5 aninhos. Mamãe foi extraordinária.
    Desculpem, se falei demais. Mas, essa lição da dra. Larissa mexeu comigo...
    Que bom, que agora contamos com sua colaboração, através do embelisariomg.

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