ISSO É MUITO DESAGRADÁVEL
A nossa Escola Estadual Pedro Vicente de
Freitas publicou edital para a seleção de professores para as áreas de
Biologia, Ciências, E. Física, Inglês, Química, Educação Religiosa, Sociologia
e Artes. As inscrições acontecerão nessa sexta, dia 29 de janeiro de 2016.
Mas o momento não é de comemoração. Embora seja
defensor ferrenho de concurso público e repelir com veemência o apadrinhamento, estamos diante de uma situação extremamente desagradável.
Vamos lá: em julho de 1997 o então governador
Aécio Neves enviou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que
efetivava sem concurso público 98 mil servidores designados da educação. A
Assembleia aproveitou e adicionou mais 499 funcionários da parte administrativa
da própria Assembleia.
No entanto, em novembro
de 2012, a Procuradoria Geral da
República ajuizou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que
foi acatada pelo Supremo
Tribunal Federal, declarando a LC-100 inconstitucional e isso não cabe mais
recurso.
Essa confusão, no meu entendimento, teve forte
influência na derrota de Aécio na eleição para Presidente da República e também
a derrota do PSDB no governo do Estado, pelo problema que foi causado aos
professores.
A Pedro Vicente deve ter uns 4 professores
concursados e talvez nenhum servidor. Isso significa que ela pode ter de trocar, de uma só vez, a grande maioria de seus professores e servidores, caso
esses sejam reprovados no concurso. Além do sério problema social que isso virá
gerar, qual seja, o desemprego de muitas pessoas residentes aqui no Distrito,
muito injusto será ver no olho da rua profissionais que têm muitos anos de
dedicação a esta Escola e que agora
teriam muitas dificuldades em se reintegrar ao mercado de trabalho, em outra
área.
E tem mais, Belisário é um distrito que dista 33 km de sua
sede, e é atendido por estradas que apresentam problemas de acesso na época de
chuvas, e que dispõe de um transporte público extremamente ineficiente para
fazer chegar professores até aqui. Com certeza, a vinda de fora de uma grande
massa deles trará prejuízos para nossa educação, com atrasos e cancelamento de aulas.
Se bem que EDUCAÇÃO
já há muitos anos não tem sido algo importante em nossas políticas públicas.
Deixa pra lá. Vamos nos preocupar em preparar as Olimpíadas 2016. Isso sim é importante.
Fiquei com um "nó na garganta" ao imaginar essas pessoas sem o seu sagrado trabalho depois de anos de dedicação. Será que não há um caminho judicial através do direito adquirido?
ResponderExcluirNão dá, Dárcio. Uma infração constitucional não gera direitos. Uma pena.
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