JUSTIÇA BARRA 317 CANDIDATOS A PREFEITO QUE TÊM FICHA SUJA
Os TREs (Tribunais Regionais
Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com
base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos
26 Estados do país.
O número deve aumentar, já que em 16
tribunais ainda há casos a serem julgados.
Na divisão por partido, o PSDB é o que
possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o
equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo
atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus
postulantes a prefeito.
Todos os candidatos barrados pelos
tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A
presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar
todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação
dos eleitos.
Os nomes barrados pelos TREs irão
aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub
judice até uma eventual decisão no TSE.
Exemplo: se o ficha-suja tiver mais
votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.
Entre os barrados, destacam-se o
ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a
ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).
Severino tenta se reeleger prefeito de
João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de
deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um
concessionário da Câmara.
Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de
Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico
e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.
A maioria dos barrados foi enquadrara
no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas
públicas rejeitadas por tribunais de contas.
De iniciativa popular, a lei foi sancionada
em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de
casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente
por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.
"A lei anterior era permissiva
demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da
Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São
Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.
ResponderExcluirÉ, meritíssimo Juiz Eleitoral, Márlon Reis, antes tarde do que nunca ! Vamos ver se a palavra político volta a ter o significado original, ou seja, aquela pessoa que cuida dos interesses da Nação, Estado ou Cidade com probidade, capacidade e isenção, cumprindo cabalmente o mandato para o qual foi eleito.