PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PODE DEIXAR DE SER CRIME
A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal,
aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas
para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão fosse
flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada crime,
mas sujeita à aplicação de penas alternativas.
Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de
drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma "ostensivamente
substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros
locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes".
Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa. A pena
envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de
serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso
educativo.
A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será
aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.
Tráfico -
Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada a
venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas.
"Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é
tráfico", disse o relator.
O conselho tem até o fim de junho para apresentar uma proposta de
reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá
à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou
as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.
Sou de opinião que se o vício for considerado uma
ResponderExcluirdoença, ou uma fraqueza de caráter, não pode ser mesmo considerado crime. O ruim é querer o viciado
viciar outros também ou para conseguir companhia ou para arranjar mais clientes para quem lhe vende
as drogas. O perigo da exibição em público também
é outro ponto a considerar. Confio na capacidade de decidir dos nossos juristas e governantes.